A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde) realizado pela PSICOAGORA TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 66.183.060/0001-03, com sede na Avenida Dom Luís, nº 1.200, Sala 604, CEP 60.160-196, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, endereço eletrônico contato@psicoagora.com.br, doravante denominada simplesmente "Psicoagora", "PLATAFORMA" ou "OPERADORA".
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (em especial a Resolução CFP nº 10/2005 - Código de Ética Profissional do Psicólogo, e Resolução CFP nº 01/2009 - Guarda de Documentos) e demais normas aplicáveis.
Esta Política está em conformidade com LGPD, Marco Civil, CDC e Resoluções do CFP. Protege seus dados com segurança de nível empresarial.
01 Definições
Para os fins desta Política:
- Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, gênero e informações de acesso (IP, login, histórico de navegação).
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados à saúde, conforme art. 5º, inciso II, da LGPD, incluindo prontuários clínicos, anotações terapêuticas, histórico terapêutico, diagnósticos, informações sobre tratamentos e demais documentos psicológicos.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. Na plataforma, há dois tipos: Titular Primário (o psicólogo usuário) e Titular Secundário (o paciente cujos dados são inseridos).
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na plataforma, o psicólogo usuário atua como Controlador dos dados de seus pacientes.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelo tratamento realizado em nome do controlador. A Psicoagora atua como Operadora dos dados inseridos pelos psicólogos.
02 Dados coletados
A Psicoagora coleta e processa os seguintes dados:
| Tipo de dado | Descrição |
|---|---|
| Psicólogo (Fase 1) | Nome, e-mail, senha, IP, informações de pagamento |
| Pacientes | Nome, endereço, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, gênero, prontuários, diagnósticos, documentos psicológicos |
| Automáticos | IP, tipo de navegador, SO, data/hora, logs de auditoria, cookies técnicos |
- Fase 1 coleta apenas nome, e-mail e senha
- Dados de pacientes são inseridos por você
- Você controla quais dados armazenar
03 Finalidades do tratamento
Os dados coletados serão utilizados para:
- Prestação do Serviço: Permitir que você organize sua prática profissional
- Autenticação: Verificar sua identidade e manter segurança
- Armazenamento: Manter backups para recuperação de desastres
- Manutenção: Corrigir erros e melhorar a plataforma
- Segurança: Proteger contra acessos não autorizados
- Prevenção de Fraudes: Detectar atividades ilícitas
- Cumprimento Legal: Atender requisições judiciais
- Cobrança: Processar pagamentos e faturas
04 Bases legais
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Execução Contratual: Necessário para prestar o serviço contratado
- Obrigação Legal: Necessário para cumprir leis e regulamentações
- Legítimo Interesse: Necessário para proteger segurança da plataforma
- Exercício de Direitos: Necessário para cobrar valores devidos
- Consentimento: Para dados sensíveis de pacientes (sua responsabilidade)
05 Papéis na proteção de dados
| Papel | Quem é | Responsabilidades |
|---|---|---|
| Controlador | Você (psicólogo) | Decide quais dados coletar, como usá-los, obter consentimento |
| Operador | Psicoagora | Armazena e protege dados conforme suas instruções |
Você é o Controlador dos dados de seus pacientes. Você decide o que armazenar e como usá-los. A Psicoagora apenas armazena e protege.
06 Compartilhamento de dados
Princípio: A Psicoagora NÃO comercializa, não vende e não aluga seus dados.
Dados são compartilhados apenas quando:
- Ordem judicial ou administrativa exigir
- Cumprimento de lei ou regulamentação
- Fornecedores de infraestrutura (AWS) sob contrato de proteção
- Prestadores de serviço essencial (pagamento, e-mail)
- Proteção de direitos contra fraude ou abuso
Prontuários e dados clínicos NUNCA são compartilhados sem consentimento expresso.
07 Transferência internacional
Seus dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), que pode envolver transferência internacional.
Proteção: Os dados recebem proteção equivalente à do Brasil, com criptografia e Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD.
08 Segurança da informação
Medidas técnicas implementadas:
- Criptografia HTTPS em trânsito
- Criptografia em repouso (dados armazenados)
- Backups automáticos a cada 24 horas
- Controle de acesso baseado em papéis
- Logs de auditoria de todos os acessos
- Segregação de dados clínicos
- Proteção contra malware e intrusões
- Atualizações regulares de segurança
Nenhum sistema é 100% seguro. Ataques cibernéticos sofisticados podem ocorrer. A Psicoagora não será responsável por ataques de hackers, desde que comprove ter adotado medidas de segurança exigíveis.
09 Retenção e exclusão
Prazos de retenção:
- Dados do Psicólogo: Enquanto a conta estiver ativa; excluídos 30 dias após cancelamento
- Dados de Pacientes: Conforme suas instruções; mínimo 5 anos conforme CFP
- Logs de Auditoria: 12 meses; após isso, arquivados ou excluídos
- Backups de Segurança: Máximo 30 dias após exclusão da conta
IMPORTANTE: Se você deletar sua conta, TODOS os dados serão excluídos permanentemente e não poderão ser recuperados. Faça backup antes de deletar!
10 Seus direitos
Conforme LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se a Psicoagora está tratando seus dados
- Acessar os dados que a Psicoagora tem sobre você
- Corrigir dados incompletos ou imprecisos
- Solicitar anonimização de dados
- Solicitar eliminação de dados
- Transferir dados para outro fornecedor
- Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogar consentimento previamente concedido
Para exercer direitos, envie solicitação por escrito para: contato@psicoagora.com.br
11 Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança:
- A Psicoagora investigará imediatamente
- Notificará a ANPD dentro de 72 horas
- Notificará você e pacientes afetados
- Documentará o incidente para investigação
- Adotará medidas legalmente exigidas
12 Conformidade com o CFP
A Psicoagora reconhece que dados clínicos são informações sigilosas conforme Resolução CFP nº 10/2005.
Suas obrigações:
- Manter sigilo profissional sobre informações dos pacientes
- Obter consentimento dos pacientes para inserir dados
- Guardar dados pelo prazo mínimo de 5 anos (Resolução CFP nº 01/2009)
- Cumprir com demais obrigações éticas do Código de Ética
13 Contato
PSICOAGORA TECNOLOGIA LTDA
E-mail: contato@psicoagora.com.br
Telefone: (85) 3213-2606
Endereço: Avenida Dom Luís, nº 1.200, Sala 604, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196
Website: psicoagora.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal do encarregado: contato@psicoagora.com.br
Telefone: (85) 3213-2606
14 Lei e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente LGPD, Marco Civil, CDC e Resoluções do CFP.
Foro: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.
Última atualização: 1 de junho de 2026